Primeiramente vamos abordar deste artigo o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos de acordo com a Resoluções MERCOSUL/GMC/RES nº. 10/00 e nº. 82/00 baseado no Regulamento Modelo da ONU – Orange Book.
1. O que é Produto Perigoso?
É considerado produto perigoso todo aquele que represente risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, ou seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo.
A classificação do produto como perigoso para o o transporte deve ser feito pelo fabricante ou despachante indicado pelo fabricante.
2.Conceito de Risco x Perigo
O perigo associado a determinada substância é avaliado em função da composição química. Entretanto o o risco é obtido levando-se em consideração a maneira como o perigo da substância relaciona-se com outro fator que pode ser exposição, transporte, contato, etc.
Perigo X Fator = Risco
Para fins de transporte, a classificação é dada em função do perigo associado à substância, ponderado com as atividades englobadas em uma operação de movimentação. Assim, conclui se:
Perigo X Transporte = Risco Associado ao Transporte
Os testes a serem realizados para a classificação de produtos perigosos para fins de transporte são os dispostos no Manual de Ensaios e Critérios da ONU e ABNT NBR 14725-2:2019 Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 2: Sistema de classificação de perigo
3.Classe de Risco e Número ONU
Para fins de transporte, os produtos perigosos são alocados às Classes de Risco apresentadas na Tabela abaixo. Também, são apresentados os respectivos Rótulos de Risco.
Ao ser alocado a determinada Classe de Risco o produto perigoso também recebe um número ONU, que o identifica Internacionalmente.
Por exemplo:
GASOLINA – n º. ONU 1203
GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) – nº. ONU 1075
4. Exigências para Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
4.1 Documentação para Produtos Perigosos
Trens e veículos transportando produtos perigosos somente podem circular portando os documentos exigidos.
- Declaração de carga emitida pelo expedidor contendo a descrição correta do produto perigosos transportado.
Exemplo: ÁLCOOL ALÍLICO, 6.1, ONU 1098, I
- Instruções escritas para o caso de qualquer acidente indicando procedimentos a serem adotados.
- Documento comprobatório de realização de Curso de Movimentação de Produtos Perigosos para o motorista.
- Certificado de capacitação dos veículos e dos equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel.
- Documento de inspeção técnica veicular
- Demais declarações, autorizações e licenças previstas.
4.2 Embalagens e Volumes
Produtos perigosos devem ser acondicionados em embalagens e volumes de boa qualidade e resistentes para suportar os choques e as operações do transporte.
Exigências aplicáveis:
- Ensaios de acordo com programa de avaliação da conformidade conforme regulamentação de cada Estado Parte.
- Marcação:
• Exibição do nome apropriado para embarque e do número ONU correspondente, precedido das letras “UN” ou “ONU” em cada volume.
Ex: ONU 3265 LIQUIDO CORROSIVO, ACIDO, ORGANICO, NE
• Indicação de que a embalagem corresponde a um projeto-tipo aprovado pela autoridade competente.
• Rotulagem – Os Rótulos de Risco devem ser colocados próximos à marcação do nome apropriado para embarque, sem serem cobertos por qualquer parte da embalagem ou qualquer outro rótulo ou marcação.
4.3 Sinalização das Unidades de Transporte
A sinalização das unidades de transporte é feita,
basicamente, por meio da utilização de rótulos de risco e painéis
de segurança.
• Rótulos de Risco – Afixados na unidade de transporte para indicar o risco apresentado pelo produto perigoso transportado.
• Painéis de Segurança – Afixados na unidade de transporte
para indicar o número de risco e o número ONU do produto
perigoso transportado.
5. Objetivos dos Rótulos de Risco e dos Painéis de Segurança
Embalagens e Volumes
Os Rótulos de Risco são fundamentais para informar ao transportador e ao pessoal envolvido nas operações de carregamento e de descarregamento que se trata de produtos
perigosos.
Durante a armazenagem nos pátios e locais adequados, evidenciam os riscos dos produtos aumentando a cautela.
Em acidente com espalhamento da carga, alertam sobre o conteúdo perigoso contido nos volumes e embalagens.
Unidades de Transporte
Os Rótulos de Risco e os Painéis de Segurança possibilitam a identificação imediata e eficiente, tanto para os agentes fiscalizadores como para a sociedade, de que se trata de uma unidade de transporte carregada com produtos perigosos.
Possibilitam também eficiente atendimento a emergência no caso de um acidente pelas equipes especializadas, que identificam rapidamente e à distância tanto os risco como qual é o produto envolvido.
Conclusão
Definitivamente podemos dizer que as atividades envolvendo substâncias químicas e perigosas, são muito serias.
Os requisitos aplicáveis à atividade de transporte de produtos perigosos visam adicionar o mais alto nível possível de segurança para a população e o meio ambiente. Assim sendo, é necessário que os envolvidos neste setor tomem consciência da necessidade de cumprir a legislação.
Nesse sentido, os responsáveis pela legislação dessa atividade fazem um grande esforço para mantê-la atualizada, consistente e corretamente aplicáveis
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Este artigo como principal objetivo embasar e comburir com o conhecimento para profissionais de SST, RH, Gestão de SMS, gerentes, coordenadores, líderes, assim como, todos os prevencionistas. Em função disso, coletamos informações de referência em livros, artigos e publicações técnicas renomadas.
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