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Insalubridade  O Que É ? Porque devo Pagar ? Quando devo Ganhar ?

 Nestes artigo abordaremos Insalubridade o que é?  Vamos falar também sobre:

  • Qual seu objetivo  ? 
  • Qual o Valor do Adicional ?
  • Quando devo pagar  ? 
  • Qual Legislação prevê a Insalubridade ? 
  • Como Calcular o Adicional de Insalubridade ?
Importância deste conteúdo
IMPORTÂNCIA 95%

O que Significa Insalubridade ?

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde

Segundo o ART. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define insalubridade como as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Qual seu objetivo  ? 

Este adicional ao salário do trabalhador é concedido como reparação que a empresa esta causando a saúde do funcionário. Então vamos entender:

Um trabalhador é exposto a um nível de ruído muito intenso(alto), a tendencia é que em algum momento ele tenha Perda Auditiva ( PAIR ). Assim sendo, para compensar esta diminuição da saúde do trabalhador a empresa paga um acréscimo porcentual do salário. Está previsto na Legislação, Insalubridade valor, insalubridade porcentagem (insalubridade percentual), insalubridade grau máximo, médio e minimo, onde veremos a seguir. 

 

o que e insalubridade 540 - Insalubridade  O Que É ? Porque devo Pagar ? Quando devo Ganhar ?

Qual Legislação prevê a Insalubridade ? 

A determinação do direito de Insalubridade está previsto Insalubridade  CLT no Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 , e o detalhamento está e os critérios para enquadramento das atividades estão previstos na NR-15 – Insalubridade. Na Norma regulamentadora  15 – NR15, possuem 14 anexos que definem quais as condições ambientais que o trabalhador está exposto, concede direito ao percentual de insalubridade ao colaborador. Segue abaixo a tabela com os Anexo da NR15: 
 

Insalubridade Valor Percentual

O exercício de trabalho em condições insalubres, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

  • 40% (quarenta por cento), para  grau máximo;
  • 20% (vinte por cento), para  de grau médio;
  • 10% (dez por cento), para de grau mínimo;

Para saber qual a porcentagem ou percentual que deverá ser pago ao trabalhador devemos observar o Laudo de Insalubridade e a tabela da NR-15(abaixo) que define a graduação. 

tabela nr15 Insalubridade 4
Tabela Anexo da NR15

Quando devemos pagar?

A empresa deverá pagar o adicional, quando o ambiente de trabalho trouxer os riscos previstos nas legislações sitadas acima. Mas, para determinar isso a empresa deve possuir um Laudo de Insalubridade, elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou um Médico do Trabalho

O profissional deverá avaliar o ambiente de trabalho e observar as atividades, realizando entrevistas, visualizando o colaborado trabalhando, tirando fotos, realizando medições quantitativas e efetuar avaliações qualitativas de todas a atividades laborais. 

Após esta constatação de campo, Engenheiro de Segurança do Trabalho ou um Médico do Trabalho, deverá elabora um documento escrito chamado Laudo de Insalubridade. 

Para elaboração deste laudo, será realizada uma comparação dos resultados encontrados nas frentes de trabalho com a Legislação e Jurisprudências Trabalhistas.

Na conclusão do documento, deverá conter se o trabalhador deverá receber o adicional, e a graduação da Insalubridade grau Máximo, Médio ou Mínimo, 40%, 20%, 10% do salário base, respectivamente.

Importante ressaltar que os laudos devem ser conclusivos, ou seja, tem que dizer se aquela atividade verificada é insalubre ou não insalubre.
logo manual da segurança do trabalho seguranca
Guilherme Assef
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Detalharemos o  laudo em outro artigo, vamos nos conter no tema

Baseado neste laudo, a empresa vai saber para qual funcionário deverá pagar o adicional.

Como Calcular o Adicional

Existem algumas contradições neste tema, pois existem salários mínimo Federal e alguns estados que possuem salário minimo estadual. E ai qual utilizar? No meu entendimento devemos utilizar o minimo regional, pois está descrito na legislação:

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente…” , item 15.2 da Norma regulamentadora NR-15.

Salário mínimo: R$ 1383,80 no Paraná em 2020
Grau Máximo: 40%
Adicional: 1383,80 x 0,4 = R$ 553,52‬/mês

Com o Adicional o trabalhador que remunerava normalmente R$ 2000,00, vai passar a receber R$ 2553,52.

Com o Adicional o trabalhador que remunerava normalmente R$ 3000,00, vai passar a receber R$ 3553,52.

Importante ressaltar que é 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, pois muitas pessoa acham que é em cima do salário base.

Neutralização da Insalubridade

“A neutralização ou eliminação determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

“A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
b) com a utilização de equipamento de proteção individual.” – NR-6.

Com a retirada do agente ou a redução da intensidade e/ou exposição, a insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada. Por exemplo: No mesmo caso do ruído, se o empregador retirar/trocar a máquina ruidosa por uma nova mais silenciosa, o risco de ruído vai ser eliminado.  Assim, a empresa não vai mais precisar paga o adicional ao funcionário. Entretanto,  lado o trabalhador não vai tem problemas relacionados a audição causadas pelo trabalho

Conclusão

A insalubridade é uma condição que deve ser retirada sempre nas empresas, pois a saúde do trabalhador não pode ser prejudicada.

A eliminação tem benefício  para a empresa que diminui as despesas na folha de pagamento, para o trabalhador que tem sua saúde protegida e para nos que contribuímos  com impostos, pois indiretamente pagamos a conta dos trabalhadores afastados.

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