ESocial Quando Começou? – Desde o primeiro dia de 2023, todas as empresas brasileiras devem passar por fiscalizações do eSocial, plataforma do governo federal dedicada a unificar, padronizar, digitalizar e gerenciar as informações trabalhistas e previdenciárias de todos os CNPJ do país e de seus empregados, independentemente do porte. A falta de documentação e informações obrigatórias pode resultar em multas de até R$ 181.284,63.
Parte significativa do processo de atualização diz respeito aos relatórios de Segurança e Saúde Ocupacional (SST). Eles são cruciais para identificar possíveis riscos ocupacionais e apoiar iniciativas de gerenciamento que os reduzam ou eliminem, o que pode levar a acidentes ou problemas trabalhistas.
A falta de trabalhadores tem um impacto negativo significativo nas empresas, em termos de dinheiro e produtividade. Em caso de acidentes de trabalho, a maioria da culpa é do descaso da gestão e da falta de cultura de prevenção entre os colaboradores de todos os níveis.
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Segundo a engenheira de segurança e pesquisadora do Centro de Inovação do SESI Ceará (CIS), as empresas se dividem entre aquelas que cumprem apenas exigências legais e normas regulamentadoras, quando se discute o tema SST, e aquelas que adotam ações complementares.
À medida que a maturidade da empresa aumenta, ela investe em um sistema de gestão baseado em comportamento, com sistemas de comunicação eficazes que envolvem os trabalhadores no levantamento participativo de riscos e soluções.
O resultado dessas ações é um ambiente laboral saudável que mantém os colaboradores em plena atividade e contribuindo para o resultado positivo das corporações.
Quais os laudos técnicos Para o eSocial?
Quais relatórios técnicos são necessários?
Se a empresa for grande o suficiente, há menos ou mais relatórios abrangentes para conhecer o eSocial.
Por exemplo, o Relatório Técnico sobre Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), no setor previdenciário, que identifica a aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física de caráter permanente, não ocasional ou intermitente, com duração de 15, 20 ou 25 anos, o mesmo consta na Portaria 3.048 do INSS.
As micro e pequenas empresas não têm muita exposição ao perigo, mas o LTCAT é essencial. Mesmo que não tenham perigos físicos diretos, produtos químicos, poeira, tinta, cloro, sulfato de cobre, etc. – eles ainda devem provar o óbvio. O mapa de risco é uma ferramenta útil para evitar acidentes e afastamentos por doença.
O Laudo de Insalubridade (LI), definido na Portaria nº 15, é um documento que certifica os ambientes insalubres onde o trabalhador está exposto a riscos físicos, químicos e biológicos. É um documento trabalhista.
Adicionalmente, as empresas de médio e grande porte são obrigadas a apresentar o Relatório de Perigos, que está definido na Norma Regulamentadora nº 16, que engloba perigos como trabalho com eletricidade de alta tensão, guardas armados, explosivos, combustíveis, radiação ionizante ou substâncias radioativas, etc.
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Como ficar em dias com o eSocial?
Outros relatórios essenciais devem ser apresentados ao governo federal na área de saúde e segurança ocupacional, esses relatórios incluem relatórios de saúde e segurança ocupacional. Além disso, existem programas dedicados à saúde ocupacional e controle médico.
Dessa forma, esses documentos são emitidos por profissionais qualificados, médicos e engenheiros. As empresas cearenses podem contar com o SESI para prestar assessoria completa em SST e evitar multas e outras sanções.
Proteção dos Pés – DDS
Fonte:
Por FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará – ESocial Quando Começou ?
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