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Registro do SESMT Online

O governo está modernizando as ferramentas de comunicação com as empresas e o Registro Online do SESMT, é um exemplo disto. Veja abaixo, a a contextualização da obrigatoriedade do registro que antes era executado pessoalmente.

Obrigatoriedade do SESMT

A Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT prevê em seu item 4.1 que as empresas devem, obrigatoriamente, manter os SESMT com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Assim sendo, o dimensionamento do serviço vincula-se a gradação de risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregados do estabelecimento, devendo ser observado o quadro II da NR-4 que estabelece quais e quantos profissionais (Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho) deverão compor o serviço.

Obrigação do Registro

A NR-4 vai além e determina, por meio do item 4.17, que os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser registrados nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho.

Para facilitar foi criado o Registro Online, realizado diretamente no site do governo facilitando e simplificando o processo.

Desse modo, com o intuito de: 

  • Ajudar no cumprimento da obrigação prevista na NR-4, agilizando o contato entre as empresas e o Ministério do Trabalho; 
  • Tornar mais célere o processo de registro dos SESMT, permitindo inclusive atualização dos dados on-line, de forma que o declarado reflita a realidade dos SESMT; e 
  • Verificar os requisitos da NR-04 antes da efetiva declaração do SESMT; 

Informações para Registro do SESMT

O registro deverá ser requerido ao órgão regional do MTb ou  Registro Online do SESMT e o requerimento deverá conter os seguintes dados:

a) nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

b) número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTb;

c) número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;

d) especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento;

e) horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Segue abaixo o link para acessar a pagina do Ministério do Trabalho para o Registro Online do SESMT

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