O governo está modernizando as ferramentas de comunicação com as empresas e o Registro Online do SESMT, é um exemplo disto. Veja abaixo, a a contextualização da obrigatoriedade do registro que antes era executado pessoalmente.
Obrigatoriedade do SESMT
A Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT prevê em seu item 4.1 que as empresas devem, obrigatoriamente, manter os SESMT com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
Assim sendo, o dimensionamento do serviço vincula-se a gradação de risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregados do estabelecimento, devendo ser observado o quadro II da NR-4 que estabelece quais e quantos profissionais (Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho) deverão compor o serviço.
Obrigação do Registro
A NR-4 vai além e determina, por meio do item 4.17, que os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser registrados nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho.
Para facilitar foi criado o Registro Online, realizado diretamente no site do governo facilitando e simplificando o processo.
Desse modo, com o intuito de:
- Ajudar no cumprimento da obrigação prevista na NR-4, agilizando o contato entre as empresas e o Ministério do Trabalho;
- Tornar mais célere o processo de registro dos SESMT, permitindo inclusive atualização dos dados on-line, de forma que o declarado reflita a realidade dos SESMT; e
- Verificar os requisitos da NR-04 antes da efetiva declaração do SESMT;
Informações para Registro do SESMT
O registro deverá ser requerido ao órgão regional do MTb ou Registro Online do SESMT e o requerimento deverá conter os seguintes dados:
a) nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
b) número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTb;
c) número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;
d) especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento;
e) horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
Segue abaixo o link para acessar a pagina do Ministério do Trabalho para o Registro Online do SESMT
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