SESMT – NR4
SESMT NR-04 – Todas as empresas ou órgãos públicos, que possuírem empregados regidos pela CLT, são obrigados, por lei, a manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Resposta rapida
SESMT – NR4: Desvendando as Principais Dúvidas: Para SESMT – NR4: Desvendando as Principais Dúvidas, verifique requisito, risco, medida de controle, responsavel e evidencia antes de aplicar no ambiente de trabalho.
Resumo em tabela
| Aspecto | Como aplicar | Por que importa |
|---|---|---|
| Risco | Identifique perigo, exposicao e consequencia. | Sem risco claro nao ha controle eficaz. |
| Controle | Defina medidas coletivas, administrativas e EPI quando aplicavel. | Reduz probabilidade e severidade. |
| Responsavel | Atribua execucao, verificacao e registro. | Evita falhas por indefinicao. |
| Evidencia | Mantenha documentos, fotos, listas ou treinamentos. | Facilita auditoria e melhoria. |
O SESMT NR-04 foi criado com o aumento de acidentes que os funcionários, em geral, estavam sofrendo no local de trabalho.
O SESMT também tem a função de alertar e dar instruções para os funcionários sobre o aparecimento de novas doenças, esclarecimentos sobre qualquer tipo de doença e também evitar que pequenos acidentes de trabalho possam acontecer e prejudicar a empresa.
Legislação – SESMT NR 4
CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 162 – As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único – As normas a que se refere este artigo estabelecerão: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Este vídeo trata dos principais objetivos e atribuições do SESMT.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
Perguntas frequentes
Este conteudo substitui uma avaliacao tecnica?
Nao. Ele ajuda na organizacao inicial, mas a aplicacao deve considerar normas, riscos reais e profissional habilitado quando necessario.
Qual e o primeiro passo pratico?
Identificar perigos, pessoas expostas, controles existentes e registros disponiveis.
Como manter a melhoria ativa?
Defina responsavel, periodicidade de verificacao, evidencia e revisao apos mudancas no processo.
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