Todo ano, mais de 600 mil acidentes de trabalho são registrados no Brasil — e em grande parte deles, o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual poderia ter evitado a lesão. O EPI é a última linha de defesa do trabalhador, mas também é uma das mais importantes. Neste guia completo, vamos explicar o que são os EPIs, quais são os tipos, o que diz a NR-6, quais são as obrigações de empresa e trabalhador e como garantir que os equipamentos realmente protejam.
O que São EPIs?
De acordo com a NR-6 (Norma Regulamentadora 6), Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à neutralização de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
O EPI deve ser utilizado quando as medidas de proteção coletiva (EPC) não forem tecnicamente viáveis, não oferecerem proteção completa contra os riscos ou como medida complementar. Na hierarquia de controle de riscos, o EPI ocupa a última posição — mas nem por isso é menos importante.
Tipos de EPIs: Guia Completo por Parte do Corpo
Proteção para a Cabeça
- Capacete de segurança: proteção contra impactos, quedas de objetos e choques elétricos. Classes A (baixa tensão), B (alta tensão) e AB (dupla proteção).
- Capuz e balaclava: proteção contra respingos químicos, calor, frio intenso e contaminação biológica
Proteção para os Olhos e Face
- Óculos de segurança: contra impactos, respingos e radiação UV
- Protetor facial (face shield): proteção ampla contra respingos, faíscas e partículas
- Máscara de solda: proteção contra radiação intensa na soldagem
Proteção Auditiva
- Protetor auditivo tipo plug (espuma): descartável, fácil de usar, atenuação de 20 a 30 dB
- Protetor auditivo tipo concha: maior atenuação, indicado para ambientes com ruído muito intenso
- Protetor auditivo com comunicação: permite comunicação em ambientes ruidosos
Proteção Respiratória
- Máscara PFF1: filtro de partículas, eficiência de 80%
- Máscara PFF2/N95: eficiência de 94%, indicada para aerossóis e agentes biológicos
- Máscara PFF3: eficiência de 99%, para ambientes de altíssimo risco
- Respirador de meia-face e face inteira: com filtros específicos para cada agente (químico, orgânico, ácido)
- Máscara autônoma (SCBA): fornece ar limpo por pressão, para ambientes com deficiência de oxigênio
Proteção para as Mãos e Braços
- Luvas de couro: proteção contra abrasão, calor moderado e cortes
- Luvas de borracha/nitrílica: proteção química e biológica
- Luvas de raspa: manuseio de materiais cortantes e abrasivos
- Luvas de malha de aço: proteção contra cortes em açougues e indústria alimentícia
- Luvas isolantes para eletricidade: proteção em instalações elétricas
Proteção para os Pés e Pernas
- Bota de segurança com biqueira de aço: proteção contra impactos e compressão
- Bota impermeável: ambientes úmidos e com produtos químicos líquidos
- Bota dielétrica: trabalhos em instalações elétricas
- Calçado com solado antiderrapante: prevenção de escorregamentos
- Perneira: proteção contra respingos, faíscas e animais peçonhentos
Proteção Contra Quedas
- Cinto de segurança tipo paraquedista: obrigatório em trabalho em altura acima de 2 metros (NR-35)
- Talabarte de segurança: conecta o cinto ao ponto de ancoragem
- Trava-quedas: dispositivo que trava automaticamente em caso de queda
O CA — Certificado de Aprovação: Por que é Fundamental?
Todo EPI vendido no Brasil deve ter o CA (Certificado de Aprovação), emitido pelo Ministério do Trabalho após avaliação de conformidade. O CA garante que o equipamento foi testado e aprovado para a proteção indicada.
Para verificar se o CA é válido:
- Acesse o site do Ministério do Trabalho: consultaEPI.trabalho.gov.br
- Informe o número do CA (impresso na embalagem ou no produto)
- Verifique a validade, o fabricante e o tipo de proteção
Obrigações do Empregador com os EPIs (NR-6)
- Adquirir EPIs adequados ao risco de cada função
- Fornecer gratuitamente os EPIs necessários
- Exigir e fiscalizar o uso dos EPIs
- Orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso correto
- Substituir EPIs danificados ou com CA vencido
- Responsabilizar-se pela higienização e manutenção
- Registrar o fornecimento na Ficha de Controle de EPI (obrigatória)
Obrigações do Trabalhador com os EPIs
- Usar os EPIs fornecidos pelo empregador
- Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos
- Comunicar ao empregador qualquer irregularidade ou dano ao EPI
- Não danificar ou tornar ineficazes os EPIs intencionalmente
O trabalhador que se recusar a usar o EPI pode ser advertido, suspenso e até demitido por justa causa — conforme previsto na CLT. A recusa ao uso do EPI também pode reduzir ou eliminar o direito ao adicional de insalubridade.
A Ficha de Controle de EPI
A empresa é obrigada a manter um registro de entrega de EPI para cada trabalhador. A ficha deve conter:
- Nome do trabalhador e função
- Tipo e descrição do EPI
- Número do CA
- Data de entrega e assinatura do trabalhador
- Devolução ou substituição do EPI
Conclusão: EPI Salva Vidas
O EPI é o último recurso de proteção do trabalhador — mas quando bem escolhido, fornecido, mantido e usado corretamente, ele é extremamente eficaz na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Baixe gratuitamente em nosso site a Ficha de Controle de EPI e a Lista de Durabilidade de EPI — modelos prontos e aprovados que atendem todos os requisitos da NR-6 e do eSocial.
0 Comentários