A CIPA gera muitas dúvidas — tanto para trabalhadores que participam do processo eleitoral pela primeira vez quanto para empresários que precisam cumprir a NR-5. Reunimos as perguntas e respostas mais frequentes sobre a CIPA para esclarecer de uma vez por todas os principais pontos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Perguntas Gerais sobre a CIPA
O que é a CIPA?
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um órgão paritário formado dentro da empresa por representantes do empregador e dos empregados, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Está regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho e existe no Brasil desde 1944. Para entender melhor o dimensionamento, veja a partir de quantos funcionários a CIPA é obrigatória.
Toda empresa precisa ter CIPA?
Tecnicamente, toda empresa precisa cumprir os objetivos da NR-5 — mas a forma varia. Empresas acima do número mínimo de empregados devem constituir CIPA formal com eleições. Empresas abaixo desse número devem nomear um Designado de CIPA. A ausência de qualquer dos dois é infração.
Qual é a base legal da CIPA?
A CIPA tem base no artigo 163 da CLT e é regulamentada pela NR-5 (Norma Regulamentadora 5) do Ministério do Trabalho. Complementarmente, o eSocial regulamenta o registro eletrônico das informações da CIPA (eventos S-2220 e S-2230).
Conclusão
A CIPA é um instrumento poderoso de prevenção quando bem implementada. Se você tem mais dúvidas, consulte um profissional de segurança do trabalho habilitado. Aproveite para ler também sobre o exame médico admissional, outro pilar importante da SST.
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