Nesta postagem iremos abordar responder a pegunta – O que é CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho? O que significa?
A princípio saberemos o que é CAT, a CAT significa Comunicação do Acidente de Trabalho para o governo, principalmente para o INSS. De acordo coma legislação a comunicação deve ser feita para reconhecer um acidente de trabalho, acidente de trajeto ou uma doença ocupacional.
A comunicação de acidentes de trabalho é importante para o INSS saber qual funcionário foi ferido e se ele precisar do benefício do acidente, e dessa forma o processo já foi iniciado.
Em segundo lugar, o fato importante da comunicação é o fornecimento das informações para um banco de dados e estatísticas. Assim, as estatísticas são importantes para a definição de políticas de segurança ocupacional e a definição do orçamento para investimentos na área.
Nesse sentido, os dados estatísticos também são fundamentais para a definição do FAP – Fator Acidentário de Prevenção da empresa. Veja mais sobre o FAP X RAT no Artigo Abaixo:
Acidentes Sem Afastamento, devemos abrir a CAT ?
Sim devemos abrir a CAT.
Todas as Ocorrência imprevista e indesejável, em decorrência do trabalho e que pelo ART. 19 da lei Nº 8.213, 24/07/1991, são considerados acidente de trabalho, devemos comunicar, tendo ou não afastamento para tratamento médico.
Quem deve Abrir a CAT?
Preferencialmente deve ser aberta pela EMPRESA, mas segue abaixo quem poderá abrir a CAT também:
- Próprio acidentado ou seus dependentes;
- Entidade sindical competente, médico que o assistiu; ou
- Qualquer autoridade pública.
Devemos Abrir CAT para Doenças Ocupacionais?
Positivo, quando o médico descobre que o trabalhador adquiriu uma doença relacionada aos riscos inerentes ao trabalho, portanto, deve ter um nexo de causalidade(nexo causal), o CAT deve ser emitido para relatar a Doença Ocupacional ao INSS
Quando devemos abrir a CAT INSS?
O empregador é obrigado a informar a Seguridade Social de todos os acidentes de trabalho que tenham ocorrido com seus funcionários, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência.
Assim, devemos informar o acidente em até as 23:59 do próximo dia útil, e muitas pessoas acham que é em 24hs.
Logo, em caso de Morte, a comunicação deverá ser imediata.
Como fazer para emitir a CAT INSS?
Registro da CATon-line
Para sua conveniência, o INSS permite o registro CATon-line, desde que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos, pois o sistema também permite gerar o formulário de Comunicação do Acidente Segurança do Trabalho – em branco para, como último recurso, ser preenchido manualmente conforme abaixo.
Procure uma agência do INSS
Nos casos em que não for possível o registro da CAT de forma online e para que a empresa não esteja sujeita a aplicação da multa por descumprimento de prazo, o registro da CAT poderá ser feito em uma das agências do INSS (consulte a agência mais próxima).
Para tanto, o formulário da Comunicação do Acidente de Trabalho deverá estar inteiramente preenchido e assinado, principalmente os dados referentes ao atendimento médico.
Preencha agora o formulário da CAT
Assim, em caso de dúvidas, consulte as instruções para preenchimento do formulário.
Estabilidade no Trabalho após Afastamento por Acidente
A legislação prevê estabilidade de 12 meses para o funcionário que sofreu um acidente de trabalho e recebeu um benefício de doença acidental por meio da Previdência Social.
Assim sendo, este benefício será concedido apenas se a licença para tratamento do funcionário estiver a mais de 15 dias. Portanto, após a alta e liberação do paciente pelo INSS, o trabalhador terá estabilidade no emprego por 1 ano.
Nesse sentido, ressaltamos que como resultado do acidente de trabalho, o funcionário e o retorno antes de completar 15 dias, a empresa arcará com os custos de salários e encargos, e o trabalhador não teria direito à estabilidade.
Conclusão
Portanto, o CAT pode ser aberto até o próximo dia útil e, nesse período, você pode realizar uma investigação preliminar para ver o que aconteceu e caracterizá-lo ou não como um acidente de trabalho, de acordo com a legislação vigente. Frequentemente, descobrimos que as ocorrências não foram devidas ao trabalho ou nem são consideradas acidentes de trabalho. Para melhorar sua compreensão sobre interpretação, leia o artigo abaixo:
Em suma, importante é que hoje podemos transmitir o CAT-ONLINE pela Internet, facilitando muito a nossa vida no SESMT.
Logo que as assinaturas devem ser coletadas pelos responsáveis pelas informações. Para facilitar seu trabalho na emissão correta de CAT INSS online, escrevi o artigo:
NOTAS – Insalubridade O Que É ? Quando devo Ganhar?
Este artigo como principal objetivo embasar e comburir com o conhecimento para profissionais de SST, RH, Gestão de SMS, gerentes, coordenadores, líderes, assim como, todos os prevencionistas. Em função disso, coletamos informações de referência em livros, artigos e publicações técnicas renomadas.
IMPORTANTE: Primeiramente podemos dizer que o conteúdo é teórico e elaborado para a realidade conceitual. Assim sendo, a sua implementação deverá estar adaptada em cada caso ou frente de serviço.
Todo o conceito sãoo genéricos e devem adaptados a realidade das frentes de trabalho, pelo profissional de SMS( Segurança, Meio Ambiente e Saúde) e/ou lideres da empresa, ou setores.
Portanto, a responsabilidade das implementações é exclusivamente da pessoa que estará executando nas frentes de trabalho!!!
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