Programa de Proteção Respiratória (PPR)
O programa de proteção respiratória (PPR) é o processo de seleção, uso e manutenção de respiradores para fornecer proteção adequada ao usuário.
Este artigo apresenta os requisitos mínimos para o PPR, bem como informações detalhadas sobre a preparação de procedimentos escritos como parte do programa.
Antes de usar o respirador, é necessário estabelecer por escrito o PPR com procedimentos especificos para cada local de trabalho.
Essencialmente, o programa deve ser implementado, avaliado e atualizado conforme necessário, para refletir as mudanças nas condições operacionais que podem afetar o uso de respiradores. O PPR deve ser entendido por todos os níveis hierárquicos da empresa.
Qual Legislação Solicita PPR ?
- Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 1994 – Estabelece o Regulamento Técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória:
- Quando houver a necessidade de um controle eficaz dos ambientes de trabalho por parte das empresas, como condição a uma adequada política de segurança e saúde para os trabalhadores;
- Considerando que, quando as medidas de proteção coletiva adotadas no ambiente de trabalho não forem suficientes para controlar os riscos existentes, ou seja, estiverem sendo implantadas, ou ainda em caráter emergencial, o empregador deverá adotar, dentre outras, aquelas referentes à proteção individual que garantam condições adequadas de trabalho;
- As dúvidas suscitadas em relação à adequada proteção dada aos trabalhadores quando da adoção de equipamentos de proteção respiratória por parte das empresas;
- A necessidade de disciplinar a utilização desses equipamentos dentro de critérios e procedimentos adequados, dessa forma quando adotados pelas empresas;
- Observando os artigos 166 e 167 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
DEFINIÇÃO:
Quando Usar o Equipamento de Proteção Respiratória - EPR ?
O uso de EPR tem como objetivo principal evitar a exposição por inalação de substâncias perigosas e / ou ar com deficiência de oxigênio.
Quando não for possível impedir a exposição ocupacional, deve-se conseguir o controle adequado da exposição, tanto quanto possível, adoção de medidas de controle que não sejam a EPR.
Medidas de controle de engenharia, como substituição de substâncias por substâncias menos tóxicas, confinamento ou operação com sistema de ventilação local ou geral e medidas de controle administrativo, bem como a redução do tempo de exposição, devem ser consideradas.
O uso de EPR é considerado o último recurso na hierarquia de medidas de controle e deve ser adotado somente após avaliação cuidadosa da riscos. Existem situações, no entanto, nas quais o uso de um respirador ainda pode ser necessário, como:
a) outras medidas de controle já foram adotadas, mas a exposição à inalação não é adequadamente controlado;
b) a exposição por inalação excede os limites e medidas de exposição sistemas de controle necessários estão sendo implementados;
c) a exposição por inalação é ocasional e de curta duração, sendo impraticável a implementação de medidas permanentes de controle (por exemplo, manutenção, emergência, fuga e salvamento).
Uso Voluntário de Respiradores
O uso voluntário de um respirador ocorre quando um funcionário solicita um respirador, mesmo que o uso de um não seja exigido por um padrão e você determinou que seu uso não é necessário para proteger a saúde do funcionário.
Você pode fornecer respiradores a pedido dos funcionários, desde que você determine que o uso do respirador por si só não criará um risco.
Quando os respiradores são usados voluntariamente, apenas alguns elementos do programa de proteção respiratória devem ser atendidos .
Uso Voluntário de Respiradores os empregados devem
1. ler e compreender todas as instruções de uso oferecidas pelo fabricante como relação a inspeção, limpeza, higiene, manutenção, manutenção, guarda, uso, bem como, as limitações de uso do respirador;
2. use apenas respiradores adequados a riscos e com certificados
3. não mostre pêlos faciais que interfiram na vedação dos respiradores ou prejudiquem o funcionamento das válvulas.
Além disso, o empregador deve estabelecer por escrito e implementar os seguintes elementos de um Programa de Proteção Respiratória (PPR):
• avaliação médica para determinar se o usuário pode usar o respirador;
• instruções e procedimentos relacionados à inspeção, limpeza, higiene, manutenção, armazenamento e uso, de forma que o respirador não represente um risco à saúde do usuário.
Programa de Proteção Respiratória - Documento Base Escrito
Portanto, antes de usar um respirador, é essencial que um PPR seja estabelecido, por escrito, com procedimentos específicos para o local de trabalho.
O programa deve ser implementado, avaliado e atualizado sempre que necessário, a fim de refletir mudanças nas condições de trabalho que possam afetar o uso de respiradores. Assim sendo, o PPR deve ser entendido por todos os níveis hierárquicos da empresa.
Conteúdo Mínimo do PPR
No texto deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:
a) política da empresa na área de proteção respiratória;
b) abrangência;
c) indicação do administrador do programa;
d) regras e responsabilidades dos principais atores envolvidos;
e) avaliação dos riscos respiratórios;
f) seleção do respirador;
g) avaliação das condições físicas, psicológicas e médicas dos usuários;
h) treinamento;
i) ensaio de vedação;
j) uso do respirador e política da barba;
k) manutenção, inspeção, limpeza e higienização dos respiradores;
l) guarda e estocagem;
m) uso de respirador para fuga, emergências e resgates;
n) qualidade do ar/gás respirável;
o) revisão do programa;
p) arquivamento de registros.
A maioria desses elementos deve ser detalhada na forma de procedimentos operacionais escritos.
Procedimentos Operacionais
Os procedimentos operacionais devem ser escritos e, incluir, no mínimo:
a) seleção dos respiradores para cada operação em que seu uso seja considerado necessário;
b) avaliação da condição médica dos usuários;
c) treinamento dos usuários;
d) ensaios de vedação adotados;
e) distribuição dos respiradores;
f) limpeza, higienização, inspeção, manutenção, descarte e guarda dos respiradores;
g) monitoramento do uso;
h) monitoramento do risco.
Procedimentos Situações de Emergência e Salvamento
Embora não seja possível prever todas as situações de emergência e resgate para cada tipo de operação industrial, muitas condições em que os respiradores precisarão ser fornecidos.
A análise cuidadosa dos riscos potenciais devido a erros na condução do processo industrial ou a defeitos ou falhas na operação de equipamentos industriais permite a escolha de respiradores apropriados para uma situação específica.
Os procedimentos escritos de emergência ou resgate devem:
a) Primeiramente definir os prováveis respiradores a serem utilizados, considerando a materiais e substâncias utilizados, equipamentos, área de trabalho, o processo e as pessoas envolvidas em cada operação;
b) Em seguida, com base nessa análise preliminar, verifique se os respiradores disponíveis pode fornecer proteção adequada quando os usuários precisam entrar na área potencialmente perigosa. Aliás, existem situações que podem impedir que usuários de respiradores entrem uma atmosfera imediatamente perigosa para a vida ou a saúde (IPVS), por exemplo, ambientes em que há um risco potencial de atmosferas inflamáveis ou explosivo.
c) indicar os respiradores adequados e distribuí-los em quantidade adequada para uso em situações de emergência ou resgate;
d) indicar como esses respiradores devem ser mantidos, inspecionados, higienizados e armazenados, a fim de que sejam acessíveis e em condições de uso imediato, quando necessário.
Implementação e Administrar o Programa
É importante que o PPR seja implementado, avaliado e atualizado, quando necessário, a fim de refletir mudanças nas condições de trabalho que possam afetar a seleção e o uso do respirador.
Para isso, é necessário definir uma estratégia de ação, preparar materiais publicitários, treinar agentes multiplicadores, estabeleça um cronograma de ações e prioridades e forneça recursos financeiros.
O empregador deve atribuir responsabilidade e autoridade a uma pessoa pelo programa. Da mesma forma, ela deve ser qualificada por treinamento ou ter experiência compatível com a complexidade do PPR, a fim de implementar e administrar adequadamente o programa, além disso, conhecer e estar atualizada sobre as publicações e os regulamentos legais em vigor. Nesse sentido, recomenda-se que seja da área do SESMT da empresa.
O administrador do PPR poderá nomear pessoas competentes para ajudá-lo na implementação e execução de algumas tarefas do programa. Estes as pessoas devem ter experiência e treinamento adequados para desempenhar suas funções no PPR de maneira eficaz e manter-se atualizado.
Regras e Responsabilidades
Todas as pessoas envolvidas no PPR devem ser competentes em sua área de responsabilidade dentro do programa, prioritariamente devem manter seus conhecimentos e treinamento atualizados para que eles possam desenvolver suas atividades com eficiência.
Responsabilidades do Empregador - Programa de proteção respiratória (PPR)
a) designar um administrador do programa que tenha a responsabilidade delegada para gerenciar efetivamente o PPR;
b) providenciar recursos adequados e organização para garantir a eficácia contínua do PPR;
c) definir, implementar e documentar o PPR;d) fornecer o respirador adequado;
e) permitir ao empregado usuário do respirador que deixe a área de risco por qualquer motivo relacionado com o seu uso. Em função disso, podem incluir as seguintes razões:
- falha no funcionamento do respirador que altere a proteção por ele proporcionada.
- detecção de penetração de ar contaminado dentro do respirador;
- aumento da resistência à respiração;
- grande desconforto devido ao uso do respirador;
- mal-estar sentido pelo usuário do respirador, assim como náusea, fraqueza, tosse, espirro, dificuldade para respirar, calafrio, tontura, vômito, febre;
- lavagem do rosto e da peça facial do respirador (se aplicável), sempre que necessário, para diminuir a irritação da pele;
- trocar o filtro ou outros componentes, sempre que necessário;
- descanso periódico em área não contaminada.
Mais sobre Responsabilidades do Empregador ...
f) investigar a causa do mau funcionamento do respirador e tomar providências para saná-la. Caso seja contatado que o defeito for de fabricação, o empregador deverá comunicá-lo ao fabricante e ao órgão oficial de competência na área de Equipamento de Proteção Individual (EPI);
g) fornecer somente respiradores aprovados, isto é, com Certificados, observando que qualquer modificação, mesmo que pequena, pode afetar de modo significativo o desempenho do respirador e invalidar a sua aprovação.
Responsabilidades do Administrador - Programa de proteção respiratória (PPR)
a) preparação dos procedimentos operacionais escritos para uso correto dos respiradores em situações de rotina, bem como em casos de emergência;
b) medições, estimativas ou informações atualizadas acerca da concentração do contaminante na área de trabalho antes de ser feita a seleção do respirador e periodicamente, durante o seu uso, com a finalidade de garantir que o respirador apropriado esteja sendo utilizado;
c) seleção do respirador apropriado que proporcione proteção adequada para cada contaminante presente ou potencialmente presente;
d) manutenção de registros e procedimentos escritos de tal maneira que o programa fique documentado e permita uma avaliação da sua eficácia;
e) providências para que todos os envolvidos conheçam o conteúdo do programa;
Mais sobre Responsabilidades do Administrador
f) avaliação anual da eficácia do programa;
g) revisão periódica dos procedimentos escritos;
h) indicação e treinamento de pessoas competentes para o cumprimento de tarefas ou funções no programa;
i) atualização de seus conhecimentos e o de seus colaboradores para que possam desempenhar eficientemente as tarefas relativas ao PPR.
Responsabilidades do empregado - Programa de proteção respiratória (PPR)
a)usar o respirador fornecido de acordo com as instruções e o treinamento recebidos;
b) no caso de uso de respirador com vedação facial, não apresentas pelos faciais (barba, cavanhaque etc.) que interfiram na selagem do respirador em seu rosto;
c) guardar o respirador, quando não estiver em uso, conforme orientação do fabricante para que não se danifique ou deforme;
d) deixar imediatamente a área contaminada se observar que o respirador não está funcionando bem, assim como, comunicar o defeito à pessoa responsável indicada nos procedimentos operacionais escritos;
e) comunicar à pessoa responsável qualquer alteração em seu estado de saúde que possa influir na capacidade de uso seguro do respirador.
Responsabilidades do Prestador de Serviço - Programa de proteção respiratória (PPR)
Os prestadores de serviço, a qualquer título, devem cumprir todas as exigências cabíveis relativas ao uso de respiradores contidas no PPR da contratante.
Em função disso, as responsabilidades pelo fornecimento do respirador adequado, pelo treinamento, pelo ensaio de vedação, etc devem ser contempladas no contrato de prestação de serviço.
NOTAS – Insalubridade O Que É ? Quando devo Ganhar?
Este artigo como principal objetivo embasar e comburir com o conhecimento para profissionais de SST, RH, Gestão de SMS, gerentes, coordenadores, líderes, assim como, todos os prevencionistas. Em função disso, coletamos informações de referência em livros, artigos e publicações técnicas renomadas.
IMPORTANTE: Primeiramente podemos dizer que o conteúdo é teórico e elaborado para a realidade conceitual. Assim sendo, a sua implementação deverá estar adaptada em cada caso ou frente de serviço.
Todo o conceito sãoo genéricos e devem adaptados a realidade das frentes de trabalho, pelo profissional de SMS( Segurança, Meio Ambiente e Saúde) e/ou lideres da empresa, ou setores.
Portanto, a responsabilidade das implementações é exclusivamente da pessoa que estará executando nas frentes de trabalho!!!
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