MPT Recebe Mais de 15 Mil Denúncias de Irregularidades Trabalhistas na Pandemia

FONTE: MPT

Resumo em tabela

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já contabiliza 15.761 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 (balanço divulgado no dia 19 de maio), recebidas desde o início da pandemia. Ao todo, foram abertos 3.193 inquéritos civis para apurar violações sobre o tema. Ainda a respeito do assunto, os procuradores do MPT já emitiram 8.959 recomendações, 32.955 despachos e expediram 51.023 notificações, ofícios e requisições. Os números são desta segunda-feira, 18 de maio.

Por meio do trabalho remoto, o MPT realizou 501 audiências administrativas, ajuizou 79 ações civis públicas e instaurou 205 procedimentos de mediação, toda esta atuação envolvendo conflitos trabalhistas causados pelo novo coronavírus. E para promover o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à crise, a instituição abriu 770 procedimentos promocionais.

“Nós temos atuado para atender os trabalhadores, as empresas, para o equilíbrio das relações e pela preservação da segurança, da saúde e dos direitos sociais”, destacou o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, no 2º webinar institucional ocorrido também na segunda-feira, 18 de maio, que fez um balanço desta atuação do MPT.

O evento virtual foi mediado pelo procurador do Trabalho Gustavo Accioly e contou com a participação de procuradores de diversas regionais, que falaram da atuação realizada na ponta, nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Amazonas e Roraima, Ceará, Rio Grande do Sul, Amapá, Pará, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

Balazeiro esclareceu ainda que a instituição possui um grupo de trabalho nacional para traçar estratégias de atuação nesta crise, o GT Covid-19, que segue três eixos – articulação (busca por melhores medidas legislativas, por políticas de enfrentamento à Covid); conciliação e debates (diálogo com entidades patronais e sindicatos de trabalhadores de todo o Brasil); e adoção de medidas administrativas e judiciais para a garantia dos direitos trabalhistas.

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Denúncias – Irregularidades Trabalhistas

Os números demonstram que o MPT não para e continua atuando para prevenir e combater a disseminação da doença e solucionar conflitos trabalhistas gerados por esta crise. Eventuais denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário online disponível aqui, ou ainda pelos canais informados nas páginas das nossas unidades regionais.

Para assistir a íntegra da transmissão online deste evento, acesse aqui o link do canal do Youtube TVMPT (tudo junto).

Perguntas frequentes

Este conteudo substitui uma avaliacao tecnica?

Nao. Ele ajuda na organizacao inicial, mas a aplicacao deve considerar normas, riscos reais e profissional habilitado quando necessario.

Qual e o primeiro passo pratico?

Identificar perigos, pessoas expostas, controles existentes e registros disponiveis.

Como manter a melhoria ativa?

Defina responsavel, periodicidade de verificacao, evidencia e revisao apos mudancas no processo.

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