O ASO — Atestado de Saúde Ocupacional — é o documento que encerra o exame médico ocupacional. Mas muitos trabalhadores e até gestores de RH não sabem exatamente para que serve o ASO, quais são suas implicações legais e o que fazer quando o resultado é “inapto”. Neste artigo completo, explicamos tudo sobre o ASO conforme a NR-7.
O que é o ASO?
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento formal emitido pelo médico do trabalho ao final de um exame médico ocupacional. Ele certifica se o trabalhador está em condições de saúde compatíveis com a função que exerce ou irá exercer. É um documento essencial para o exame médico admissional.
Para que Serve o ASO?
O ASO serve a múltiplos propósitos que impactam diretamente a relação de trabalho, garantindo a segurança jurídica baseada na CLT.
ASO e eSocial: A Nova Realidade
Com a implantação do eSocial, todos os ASOs emitidos devem ser registrados no sistema através do evento S-2220. Isso permite que o governo cruze os dados automaticamente. Para empresas que precisam constituir comissão, as dúvidas sobre a CIPA também são frequentes neste contexto.
Conclusão
O ASO é muito mais do que um papel para cumprir tabela. É um instrumento de saúde e proteção legal. Emita e registre os ASOs corretamente para evitar multas e garantir a saúde da sua equipe.
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