Definição técnica
Reforma trabalhista é o conjunto de alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, com objetivo de modernizar relações de trabalho e conceder maior flexibilidade contratual.
Principais alterações com impacto em SST
| Alteração | Implicação técnica |
|---|---|
| Flexibilização de acordos individuais | Maior espaço para negociação direta entre empregador e empregado |
| Trabalho intermitente | Novos desafios de gestão de treinamento e integração de segurança |
| Terceirização ampliada | Complexidade adicional na gestão de SST de trabalhadores terceirizados |
Contexto de origem
A reforma surgiu em cenário de crise econômica, com objetivo declarado de tornar o mercado de trabalho mais dinâmico e reduzir a informalidade.
Desafio técnico para profissionais de SST
A ampliação de modalidades contratuais (intermitente, terceirizado) exige adaptação dos programas de treinamento e integração de segurança, garantindo cobertura adequada independentemente do vínculo contratual.
Ponto de atenção permanente
Apesar da flexibilização de aspectos contratuais, as normas regulamentadoras de segurança do trabalho permanecem inalteradas em sua obrigatoriedade, exigindo atenção redobrada em relações de trabalho mais fluidas.