Política Ambiental: Estrutura Legal e Componentes

Definição técnica

Política ambiental é o conjunto de diretrizes e normas voltadas à proteção do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, estruturada no Brasil pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

Objetivos técnicos centrais

Objetivo Mecanismo
Preservação de recursos naturais Uso sustentável de água, solo e biodiversidade
Saúde pública Redução de poluição e risco associado
Desenvolvimento sustentável Equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental

Componentes estruturais

Aplicação empresarial

Empresas devem estruturar política ambiental interna alinhada à legislação vigente, com objetivos mensuráveis e responsabilidades claramente atribuídas dentro da organização.

Convergência com SST

A política ambiental de uma empresa frequentemente compartilha estrutura de gestão com a política de SST, especialmente em setores industriais com risco simultâneo às duas dimensões.

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