Definição técnica
Fiscalização ambiental compreende o conjunto de ações e procedimentos realizados por órgãos públicos competentes para monitorar e garantir o cumprimento das normas ambientais aplicáveis.
Órgãos responsáveis
| Órgão | Âmbito de atuação |
|---|---|
| IBAMA | Fiscalização federal de atividades de impacto nacional/regional |
| Órgãos estaduais (ex.: CETESB, INEA) | Fiscalização de âmbito estadual |
| Secretarias municipais | Fiscalização de âmbito local |
Instrumentos de fiscalização
- Vistoria técnica em campo, com ou sem aviso prévio.
- Análise de documentação (licenças, relatórios de monitoramento).
- Coleta de amostras para análise laboratorial de emissões/efluentes.
Consequência de não conformidade
A constatação de irregularidade pode resultar em auto de infração, embargo de atividade, multa e, em casos graves, responsabilização penal do responsável técnico.
Preparação técnica recomendada
Manter documentação ambiental atualizada e monitoramento contínuo dos parâmetros regulados reduz significativamente o risco de autuação durante fiscalização.