Definição técnica
Previdência social é sistema de proteção social que garante amparo financeiro ao trabalhador e sua família em situações como invalidez, aposentadoria e morte, gerido no Brasil pelo INSS.
Estrutura de financiamento
O sistema é custeado por contribuições de trabalhadores e empregadores, funcionando em regime de repartição, no qual as contribuições atuais financiam os benefícios pagos no presente.
Relevância direta para SST
| Situação | Interface previdenciária |
|---|---|
| Acidente de trabalho | Benefício acidentário (B91), estabilidade de 12 meses |
| Doença ocupacional | Equiparação a acidente de trabalho, mesmos direitos |
| FAP (Fator Acidentário de Prevenção) | Alíquota de contribuição ajustada conforme sinistralidade da empresa |
Impacto financeiro para a empresa
Empresas com alto índice de acidentes e afastamentos sofrem majoração no FAP, elevando diretamente o custo de contribuição previdenciária — reforçando o valor econômico da prevenção.
Papel do profissional de SST
Compreender a interface entre SST e previdência é essencial para orientar corretamente trabalhadores acidentados quanto a seus direitos e para embasar estratégias de redução de sinistralidade.