Definição técnica
Responsabilidade civil é o instituto jurídico que obriga a reparação de danos causados a terceiros, por ação ou omissão, assumindo papel central na relação entre empregador e empregado no contexto de acidente de trabalho.
Modalidades aplicáveis
| Modalidade | Característica |
|---|---|
| Responsabilidade civil subjetiva | Exige comprovação de culpa (negligência, imprudência, imperícia) |
| Responsabilidade civil objetiva | Independe de culpa, aplicável a atividades de risco inerente |
Aplicação em acidente de trabalho
Constatado nexo causal entre acidente e negligência do empregador quanto a normas de segurança, este pode responder civilmente por danos materiais, morais e estéticos, além das obrigações previdenciárias já existentes.
Elementos para caracterização
- Conduta (ação ou omissão) do agente.
- Dano efetivamente sofrido pela vítima.
- Nexo causal entre a conduta e o dano.
- Culpa ou risco da atividade, conforme a modalidade aplicável.
Relevância para gestão de SST
Documentação robusta de treinamento, fornecimento de EPI e cumprimento de normas regulamentadoras constitui defesa técnica essencial em eventual ação de responsabilização civil.