Definição técnica
Planejamento ambiental é processo estratégico que organiza o uso de recursos naturais e a ocupação do espaço, buscando proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, mediante análise de impacto e definição de políticas de mitigação.
Base legal no Brasil
| Instrumento | Função |
|---|---|
| PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) | Diretrizes fundamentais de proteção ambiental |
| Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Avaliação técnica prévia de empreendimentos potencialmente impactantes |
| Licenciamento ambiental | Autorização formal condicionada a medidas mitigadoras |
Objetivos técnicos centrais
- Minimizar impactos ambientais de atividades produtivas.
- Promover gestão eficaz de recursos naturais.
- Assegurar qualidade de vida das populações impactadas.
- Viabilizar sustentabilidade das atividades econômicas envolvidas.
Interface com SST
O planejamento ambiental de um empreendimento frequentemente compartilha dados de caracterização de risco com o PGR, especialmente quando processos produtivos geram simultaneamente risco ocupacional e ambiental.
Consequência de planejamento deficiente
Falhas no planejamento ambiental resultam em passivo ambiental de difícil reversão, além de exposição legal e reputacional significativa para o empreendedor.