Definição técnica
Perícia trabalhista é análise técnica realizada por perito especializado para avaliar questões relacionadas ao ambiente de trabalho, saúde ocupacional e direitos trabalhistas, geralmente no contexto de processo judicial ou administrativo.
Função no processo judicial
| Uso da perícia | Contexto |
|---|---|
| Identificação de condição insalubre/perigosa | Ações de adicional de insalubridade/periculosidade |
| Nexo causal de acidente | Ações indenizatórias por acidente de trabalho |
| Avaliação de incapacidade | Benefícios previdenciários e reintegração |
Etapas do processo pericial
- Nomeação do perito pelo juízo, comumente engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
- Realização de vistoria técnica no local de trabalho, quando aplicável.
- Elaboração de laudo técnico fundamentado.
- Manifestação das partes (quesitos) sobre o laudo apresentado.
Relevância técnica do laudo
O laudo pericial frequentemente é determinante para o desfecho da ação, exigindo do perito rigor metodológico e domínio técnico das normas regulamentadoras aplicáveis ao caso.
Papel do profissional de SST
Engenheiros e técnicos de segurança podem atuar como assistentes técnicos das partes, complementando ou contestando tecnicamente o laudo do perito judicial.