Definição técnica
DDS Responsabilidade do Empregador aborda conjunto de obrigações que empregador possui em relação à saúde e segurança de colaboradores, comunicadas através de Diálogo Diário de Segurança.
Principais obrigações do empregador
| Obrigação | Base normativa |
|---|---|
| Fornecimento de EPI adequado | NR-6 |
| Elaboração e manutenção do PGR | NR-1 |
| Realização de exames ocupacionais | NR-7 |
| Capacitação e treinamento | Diversas NRs específicas por atividade |
Justificativa técnica de comunicação
Trabalhadores cientes das obrigações legais do empregador têm maior capacidade de identificar descumprimento e exigir condição adequada de trabalho.
Consequência de descumprimento
Falha do empregador em cumprir obrigações de SST resulta em autuação administrativa, responsabilização civil em caso de acidente e possível responsabilização penal em situações graves.
Papel do DDS na transparência
Comunicação regular sobre responsabilidade do empregador fortalece relação de confiança entre gestão e colaboradores, tornando obrigações legais conhecidas por ambas as partes.