Definição técnica
Aposentadoria é direito previdenciário que permite ao trabalhador retirar-se do mercado de trabalho após atingir tempo de contribuição ou idade determinada, recebendo benefício financeiro correspondente.
Modalidades principais
| Modalidade | Critério de concessão |
|---|---|
| Por idade | Idade mínima estabelecida em lei, com tempo mínimo de contribuição |
| Por tempo de contribuição | Tempo mínimo de contribuição, com regras de transição vigentes |
| Especial | Concedida a trabalhadores expostos a agentes nocivos, com tempo reduzido |
| Por invalidez | Concedida quando constatada incapacidade permanente para o trabalho |
Relevância da aposentadoria especial para SST
A aposentadoria especial reconhece o desgaste decorrente de exposição a agentes nocivos (ruído, químico, calor), exigindo comprovação técnica via PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos de exposição.
Documentação técnica exigida
- PPP atualizado, refletindo histórico real de exposição.
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
- Registro histórico de monitoramento de agentes de risco.
Ponto de atenção para gestão de SST
Falha na atualização do PPP compromete o direito do trabalhador à aposentadoria especial, gerando risco de passivo trabalhista para a empresa responsável pela documentação.