Definição técnica
Pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes de trabalhador falecido, garantindo fonte de renda a quem dependia financeiramente do segurado.
Requisitos de concessão
| Requisito | Observação técnica |
|---|---|
| Qualidade de segurado | Falecido deve manter vínculo com a previdência à época do óbito |
| Comprovação de dependência | Dependentes classificados em classes conforme legislação previdenciária |
Classes de dependentes
- Classe 1: cônjuge/companheiro e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
- Classe 2: pais.
- Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
Interface com acidente de trabalho
Quando o óbito decorre de acidente de trabalho, além da pensão por morte previdenciária, os dependentes podem pleitear indenização civil se comprovada negligência do empregador quanto às normas de segurança.
Ponto técnico relevante
A duração do benefício varia conforme idade do dependente e tempo de contribuição do segurado falecido, exigindo análise cuidadosa das regras vigentes no momento do óbito.