Definição técnica
Vigilância sanitária é conjunto de ações voltadas à proteção e promoção da saúde da população, garantindo segurança de produtos e serviços que possam impactar a saúde pública, incluindo alimentos, medicamentos e cosméticos.
Responsabilidades técnicas centrais
| Responsabilidade | Aplicação |
|---|---|
| Fiscalização | Estabelecimentos comerciais e industriais |
| Avaliação e controle | Qualidade de produtos e serviços regulados |
| Elaboração normativa | Padrões técnicos de segurança sanitária |
Interface direta com SST
Estabelecimentos que lidam com alimento, medicamento ou produto sujeito a vigilância sanitária frequentemente compartilham exigências técnicas com normas de segurança do trabalho, especialmente quanto a controle de contaminação e manuseio seguro.
Impacto na proteção de trabalhadores e consumidores
A atuação da vigilância sanitária protege simultaneamente o trabalhador exposto a processo produtivo e o consumidor final do produto, integrando saúde ocupacional e saúde pública.
Consequência de descumprimento
Estabelecimentos em desacordo com exigências sanitárias estão sujeitos a interdição, multa e, em casos graves, responsabilização criminal por risco à saúde pública.